SEED 2024

Tecnopolíticas de Controle e Sistema de Justiça Criminal

06-07 e 08 de novembro de 2024

Apresentação

O Seminário de Estudos Empíricos em Direito (SEED) convida a comunidade acadêmica para submeter propostas de Grupos de Trabalho (GTs) para sua edição de 2024, focada nas ‘Tecnopolíticas de Controle e Sistema de Justiça Criminal’. Este evento representa uma oportunidade para pesquisadores, acadêmicos e profissionais discutirem e apresentarem pesquisas empíricas que cruzam as fronteiras entre o direito, as ciências sociais e humanas, abordando temas críticos na interseção da tecnologia, justiça criminal, direitos humanos, e mais.

Sobre o Evento

O Seminário de Estudos Empíricos em Direito é um evento nascido em 2016 em parceria com diversas instituições entre elas UFPR, UVV, Unisecal, OAB. Há época o evento ocorria presencialmente em Ponta Grossa, Paraná. Com a pandemia de Covid-19 o SEED III teve que mudar seu formato para um conjunto de seminários abertos executados ao longo de todo o ano de 2021. Foram 15 conferências com a participação de diversos pesquisadores renomados; a última conferência desta edição contaria com a presença do Professor Kant de Lima e Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (também um dos coordenadores do SEED), porém, fatidicamente o Professor Pedro Bodê faleceu algumas semanas antes, tornando o encerramento do SEED III uma homenagem a ele.

A UCPEL esteve presente já na primeira edição com a participação do Professor Luiz Antônio Bogo Chies, e hoje torna-se a casa deste evento. Hoje o SEED está sendo realizado pelo GITEP e vinculado ao PPGPSDH e ao curso de direito da UCPEL, com parceria de outras IES e instituições. Assume o formato híbrido, propondo GTs online e conferência presencial, oferecendo um espaço para seminação de pesquisas empíricas sobre o direito. O evento abandou na numeração sequencial, incorporando a data do ano de execução, e em 2024 tem como tema:  

SEED 2024: Tecnopolíticas de controle e Sistema de Justiça Criminal  

A proposta se fundamenta no esforço de pesquisa no campo da segurança, criminalidade, formas de controle e governo que impliquem na violência enquanto uma categoria política, estimulando a divulgação e produção científica nas áreas que envolvam o direito penal, direito processual penal, direitos humanos, criminologia, direito constitucional, execução penal, questão penitenciária, administração da justiça e de conflitos em intersecção com as áreas de conhecimento vinculadas às ciências sociais e humanas tais quais: sociologia, antropologia, ciência política, serviço social, história, entre outras. Como a temática desta edição incluirá possibilidades como tecnologia dos dados e outras áreas tecnológicas desde que em intersecção com o direito.    

Objetivos dos GTs

Os Grupos de Trabalho do SEED 2024 visam a:


a) Estimular a pesquisa e o debate sobre as implicações das tecnologias de controle e sistema de justiça criminal;

b) Promover a interação entre pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, fomentando a multidisciplinaridade;
c) Contribuir para a formação de uma comunidade acadêmica crítica e engajada com as questões de direito penal, processual penal, direitos humanos, criminologia, entre outras;
d) Incentivar a apresentação de trabalhos que proponham novas perspectivas e análises para os desafios contemporâneos enfrentados pelo sistema de justiça criminal.

Grupos de Trabalho SEED 2024:

Os GTs ocorrerão ONLINE.

GT 1: Hipermilitarização da vida: o espectro da guerra e o direito como técnica de controle social

O objetivo deste Grupo de Trabalho é debater os temas relacionados ao processo de hipermilitarização da vida e as questões gerais acerca da ideia da guerra em diversas esferas do cotidiano. Notadamente, é possível verificar um processo de intensa militarização das forças de segurança, bem como de outras instituições do Estado brasileiro, esse processo tem efeitos perversos e especificidades que devem ser problematizadas pelo campo das Ciências Sociais, sobretudo sob a atual conjuntura política nacional. Ainda que essa situação fique mais evidente no campo da segurança pública brasileira, é possível observar outras formas de hipermilitarização, como, por exemplo, o aumento no número de clubes de tiro e na flexibilização da legislação para compra de armas de uso exclusivo das forças armadas. Para além das questões no campo físico, observa-se o desenrolar de uma batalha na esfera digital, para conquistar corações e mentes, sempre em busca do poder. Para além das questões políticas internas dos países, é verificado um aumento no poder militar de diversos países, potencializados pelas disputas entre OTAN e Rússia e a expansão chinesa no Pacífico, colocando o planeta em um momento de hipermilitarização da geopolítica. Nesse sentido, este Grupo de Trabalho também pode aceitar textos que façam referência ao estudo das guerras nas suas mais diversas formas bem como aqueles textos relacionados à questão do processo de militarização da educação no Brasil e em outros países, fato este que extrapola os espectros ideológicos de “esquerda” e de “direita”, sendo uma política pública observada em estados brasileiros com governos de diversos partidos políticos, num claro borramento dessas “ideologias” atualmente.

  • Prof. Dr. Marcelo Bordin – Doutor em Sociologia (UFPR), Pós-doutor em Ciência Humana e Social (CEDAUM/UNISALENTO). Email: marcelobordin05@gmail.com
  • Prof. Msc. Henri Francis Ternes de Oliviera – Mestre em Sociologia UFPR e Doutorando em Sociologia (UFPR).

GT 2 – Perspectivas Históricas sobre o impacto do desenvolvimento tecnológico e do saber médico no Direito Penal e na Justiça Criminal

A virada do século XIX para o XX foi marcada por uma importante mudança no saber penal: o surgimento e difusão do pensamento da Escola Positiva italiana trouxe, junto com sua ideia de substituição da análise do crime pela do criminoso, a recepção dos desenvolvimentos tecnológicos, a partir da biologia, antropologia, sociologia, psicologia e medicina, pelos aparatos de punição estatal (polícia e justiça). O avanço da medicina, em particular, tem desempenhado um papel crucial no sistema judicial, influenciando investigações, julgamentos e políticas de punição. Diante dessa interseção entre tecnologias e justiça criminal, propomos a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a explorar e analisar o impacto do desenvolvimento de novas técnicas e teorias científicas na criminalização de novas condutas (como aborto e drogas), na reinterpretação de delitos (como no infanticídio), em novas políticas criminais (a exemplo do direito penal do inimigo) e na própria atuação da justiça. A partir desses objetivos, pretende-se promover prioritariamente discussões histórico-jurídicas sobre: a) como a fotografia forense e o desenvolvimento de novas tecnologias periciais, da datiloscopia à análise de DNA, transformaram as investigações e políticas criminais e impactaram nos processos judiciais; b) questões éticas e sociais relacionadas ao uso de evidências e de teorias científicas em casos criminais, considerando padrões culturais do contexto histórico, bem como recortes de classe, gênero, raça e sexualidade; c) como as inovações tecnológicas, como no campo da medicina, influenciaram a abordagem de questões jurídicas, como a determinação de culpa, a aplicação de penas e a reinterpretação de delitos.

  • Diego Nunes . Doutor em Ciências Jurídicas, currículo História do Direito, pela Universidade de Macerata (Itália); Professor Adjunto III na Universidade Federal de Santa Catarina. Email: nunes.diego@ufsc.br
  • Bárbara Madruga da Cunha (IELUSC); Mestra em Teoria e História do Direito pela UFSC; Doutoranda em Direito, Política e Sociedade pela UFSC; Professora do IELUSC (Joinville/SC); contato eletrônico: bmadrugacunha@gmail.com;

GT 3 – Tecnopolíticas das Violências

O GT tem como escopo a interpretação dos fenômenos ocorridos nas plataformas de mídias sociais em um contexto de articulações tecnopolíticas das violências, debruçando sobre o papel desempenhado pela comunicação na construção do imaginário e das ações sobre o controle social. O objetivo é acolher pesquisas que mapeiem os processos operados nas redes sociais, por grandes corporações tecnológicas (Big Techs), seja no reforço das dinâmicas atuais do sistema penal (reafirmando discursos, instituições e práticas punitivas), seja na criação de novas formas de discriminação, violência e controle algorítmico das subjetividades dos indivíduos. Desse modo, o espaço proposto acolherá investigações que versem sobre situações como: a produção de conteúdo-notícias sobre crimes, vítimas e a própria noção de violência no ambiente digital; as formas de proliferação algorítmica de conteúdos; racismo e sexismo algorítmicos; misoginia e transfobia na internet; a interconexão entre o modelo econômico baseado em dados e o estímulo a determinados conteúdos violentos, odiosos ou radicalizados em redes sociais; a geração de novas formas de pânico moral on-line; a compreensão do uso de estratégias tecnopolíticas para fins políticos e antidemocráticos; a produção de discursos que referendam práticas punitivas e o aumento do controle social com ferramentas tecnológicas (monitoramento, reconhecimento facial, etc.), bem como a adoção de mídias sociais para gestão de subjetividades. Como a proposta apresentada visa abarcar distintas pesquisas, orientadas por diferentes abordagens epistemológicas, teóricas e metodológicas envolvendo a utilização cada vez mais intensa das plataformas de mídias sociais, através do uso de smartphones, tablets, computadores etc., a proposição desse espaço seguirá orientada por uma perspectiva plural do ponto de vista dos saberes, buscando estabelecer conexões entre campos do direito, filosofia, sociologia, antropologia, política, comunicação, dentre outras.

  • Felipe da Veiga Dias. Pós-doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS. Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado da Atitus Educação – Passo Fundo. Lattes. Email: felipevdias@gmail.com
  • Pablo Ornelas Rosa: Universidade de Vila Velha. Doutor em ciências sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia Política (Mestrado Acadêmico) e em Segurança Pública (Mestrado Profissional) da Universidade Vila Velha. E-mail: pablorosa13@gmail.com
  • Ramiro de Ornelas Rosa: Universidade de Vila Velha. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo.
  • Andressa Piccinini Bertão. Mestra no Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação – PPGD Atitus Educação. Advogada. . E-mail: andressa.piccinini@hotmail.com

GT 4 – Decolonialidade e a questão criminal no Brasil: contribuições das perspectivas decoloniais para o amadurecimento da criminologia no Sul global

A formação da crítica criminológica latino-americana relaciona-se intrinsecamente com a reflexão sobre os efeitos dos processos de colonização e racialização, nas dinâmicas de criminalização e vitimização dos países desta região do globo. No Brasil, o modo como se deram a exploração econômica e a subalternização de populações originárias e de africanos escravizados, bem como a consequente emergência de uma cultura de violência e de desigualdades, em face da consolidação de uma sociedade estratificada, coadunam-se com a forma com que o sistema punitivo desenvolveu suas estratégias de controle social. Este GT visa abordar as múltiplas facetas da colonização, relacionando-os à questão criminal. Serão bem-vindas as investigações que abordem, com essas perspectivas, as conexões existentes entre os processos de criminalização e vitimização e tópicos como: racismos; machismo e misoginia; dependência econômica; crimes corporativos; subcidadania; desigualdades regionais; movimentos sociais de reforma agrária e urbana; mineração e neoextrativismo; meio-ambiente, especismo e ecocídio; dentre outros.

  • Hugo Leonardo Rodrigues Santos. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).Email: hugoleosantos@yahoo.com.br
  • Adrian Barbosa e Silva. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) com período sanduíche (Visiting Scholar com bolsa PDSE/CAPES) na Università di Bologna (UNIBO). Professor dos Cursos de Graduação em Direito e Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). E-mail: adrian_abs26@hotmail.com.
  • Bruno Rotta Almeida. Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Estágio de Pós-Doutorado em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universitat de Barcelona (UB). Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). E-mail: bruno.ralm@yahoo.com.br.
  • Érica Babini Lapa do Amaral Machado. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora da Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). E-mail: ericababini@hotmail.com.

GT 5 – Crimes informáticos e Tecnologia

O presente GT tem por objetivo debater temas inerentes à criminalidade informática, a partir de estudos sobre os crimes informáticos já existentes no sistema penal brasileiro, bem como determinações impostas pela Convenção de Budapeste e tema transversais como a cibercriminologia e os problemas processuais, investigativos e de instrução envoltos à criminalidade informática. Dentro do panorama da “sociedade de risco informática”, há circunstâncias e problemáticas empíricas de enorme importância como o uso de espaços “escondidos” como a deepweb, darkweb e darknet, os quais ampliam as dificuldades e complexidade de investigações criminais e de delimitação quanto aos preceitos básicos de aplicação da norma penal (espaço e tempo). Igualmente, a reflexão sobre tutela penal de crimes informáticos gira sobre o cerne de um debate antigo quanto a uma possível quinta geração de direitos humanos, o que exige ponderações acerca do (des)acerto de isso do Direito Penal nesse tema. Além disso, a estrutura principiológica do Direito penal é colocada à prova com as inovações do campo tecnológico, não apenas pelo bem jurídico informático, mas, notadamente, pelos impactos na imputação de pessoas físicas e entes coletivos, bem como a delimitação de culpabilidade nesse contexto. É inegável que o tema possui reflexões teóricas e práticas urgentes, as quais se tornaram ainda mais atuais após o isolamento e virtualização das relações sociais imposto de forma desmedida pela pandemia. O avanço tecnológico industrial por si só já impunha o debate, como por exemplo, com reflexões sobre responsabilidade penal em casos de acidentes com veículos autônomos, máquinas industriais, redes sociais e aplicativos. Porém, a pandemia do COVID-19 ampliou ainda mais o impacto que tais crimes podem causar. Os dados divulgados por ONG’s e delegacias especializadas comprovam a necessidade de estudos e produções acadêmicas sobre o tema, principalmente por conta de seus impactos pragmáticos e viabilidades empíricas de estudo. Assim, o presente GT propõe o debate sobre temas inerentes à criminalidade informática e desenvolvimento desse ramo importante e atual do sistema penal, focando, principalmente, na avaliação empírica dos impactos destes delitos, mecanismos de prevenção e controle social sobre tais condutas e procedimentos investigativos.

  • Décio Franco David. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor do PPGD/UNIVEL (Mestrado em Direito). Professor Substituto de Direito Penal da UFPR. Professor de Direito da FAE Centro Universitário. Pesquisador Líder do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais (NECCRIM). Email: decio.david@gmail.com
  • Alexandre Barbosa da Silva. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador do PPGD/UNIVEL (Mestrado em Direito do Centro Universitário Cascavel). Procurador do Estado do Paraná.
  • Alfredo Copetti Neto. Doutor em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre. Coordenador do PPGD/UNIVEL (Mestrado em Direito da UNIVEL). Advogado.
  • Bruna Lara Sakezevski. Mestranda em Direito pela UNIVEL. Advogada.

GT 6- Dinâmicas das violências de gênero: interconexões entre violência interpessoal e violência estatal

O presente Grupo de Trabalho tem como objetivo central promover uma abordagem que articula abolicionismo penal e feminismo a partir da apresentação de pesquisas e estudos que reflitam sobre as diferentes formas de violência doméstica e sexual e as respostas legais e institucionais que foram sendo construídas, bem como o substrato cultural que as legitima. Por outro lado, aborda o controle estatal dos corpos femininos e a sujeição criminal combinada a marcadores econômicos, sociais, culturais, de gênero e raça. Busca-se adotar uma perspectiva sistêmica e interseccional, analisando a violência de gênero tanto na esfera interpessoal quanto estatal, incluindo a seletividade do Sistema de Justiça Criminal e a otimização pela ação policial e aprisionamento de mulheres.

  • Christiane Russomano Freire. Doutora em Ciências Criminais (PUCRS), professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos (UCPEL) e integrante do GITEP-UCPEL. Email: christianerussomano@gmail.com
  • Kátia Sento Sé Mello: Doutora em Antropologia. Professora do PPGSS e Dpto. Política Social. Líder do GPSEM-CNPq/UFRJ. Escola de Serviço Social/UFRJ. Pesquisadora do CNPq, INCT-InEAC/UFF e NECVU/IFCS/UFRJ.
  • Marina Nogueira Madruga: Doutoranda no PPG em Política Social e Direitos Humanos (UCPEL). Professora de Direito da UCPEL e integrante do GITEP-UCPEL. Email: marina_mad@hotmail.com

GT 7- Neoliberalismo, fascismo punitivo e o recrudescimento das políticas públicas criminais

Este Grupo de Trabalho se propõe a fortalecer e fomentar as discussões sobre o recrudescimento acelerado das políticas públicas criminais no contexto contemporâneo, enfocando particularmente nas suas causas e desdobramentos nas diversas esferas da vida. O objetivo é acolher contribuições interdisciplinares que tratam do tema em análise crítica ao neoliberalismo e suas interfaces com o fascismo punitivo, explorando as dinâmicas e consequências das políticas criminais, assim como questões relacionadas e imbricadas.

  • Prof. Dr. Felipe Lazzari da Silveira: Pós-doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS); Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do Curso de Direito (Direito Processual Penal, Direito Penal e Criminologia) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). felipe.silveira@ucpel.edu.br
  • Prof. Dr. Jackson da Silva Leal, professor permanente do PPGD (UNESC) Doutor em Direito (UFSC), advogado criminal inscrito na OAB/SC.
  • Pedro Postal; Mestrando em Política Social e Direitos Humanos (UCPEL); Advogado; email: pedro.postal@ucpel.edu.br;

GT 8- Drogas, Cultura, Sociedade: Impactos e efeitos do Proibicionismo e das Políticas de Drogas

Este Grupo de Trabalho propõe uma investigação aprofundada sobre as drogas, considerando as dimensões culturais, sociais e impactos do proibicionismo. Através de uma lente antropológica, sociológica e jurídica o objetivo é explorar as práticas de uso, as associações culturais, e os efeitos das políticas criminais sobre indivíduos e comunidades. Pretendemos examinar as consequências legais e sociais da proibição de plantas e substâncias, seus contextos culturais, suas significações e dinâmicas sociais. A discussão será enriquecida por uma análise empírica das maneiras como as políticas de drogas, particularmente o proibicionismo, influenciam e são influenciadas por práticas culturais e sociais específicas. Trabalhos que abordem, mas não se limitem, aos seguintes tópicos serão bem-vindos:

•          Cultura e Práticas de Uso de drogas: Exploração das práticas culturais e rituais associados ao uso de drogas, incluindo seus significados simbólicos em diferentes sociedades e grupos sociais.

•          Impacto Social do Proibicionismo: Análises críticas sobre como as políticas proibicionistas afetam as comunidades, especialmente em termos de justiça social e racial, estigmatização de usuários, e as implicações para a coesão social.

•          Efeitos das Políticas Criminais: Estudos sobre o impacto das políticas criminais na vida dos indivíduos, incluindo a criminalização e suas consequências na saúde, no bem-estar e nas trajetórias de vida das pessoas afetadas.

•          Associações e Movimentos Sociais: Investigação sobre grupos, associações e movimentos sociais que surgem em torno da cannabis, seja em defesa da legalização, para fins medicinais ou como parte de práticas culturais.

•          Etnografias do Uso de drogas: Pesquisas etnográficas que documentem o uso de drogas em diferentes contextos, fornecendo insights sobre as dinâmicas de grupo, identidades e culturas associadas.

•          Intersecções com Saúde Pública e Educação: Discussões sobre como as práticas de uso, como as da cannabis e as políticas proibicionistas interagem com questões de saúde pública e educação, explorando estratégias de redução de danos e educação.

Este GT busca reunir contribuições interdisciplinares que ampliem a compreensão das além das questões legais. Desejamos promover um diálogo inclusivo que reconheça a complexidade das práticas de uso e os desafios enfrentados em um contexto de políticas de drogas punitivas. Este será um espaço para reflexões críticas que possam contribuir para uma abordagem mais holística e humanizada nas discussões sobre as políticas de drogas.

  • Aknaton Toczek Souza. Doutro em Direito (UFPR), Doutor em Sociologia (UFPR). Professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). E-mail: aknaton.souza@ucpel.edu.br
  • Wander Wilson (PROAD – UNIFESP) Doutor em ciências sociais com área de concetração em antropologia pela (PUC/SP).  Atua como acolhedor, redutor de danos e educador no Programa de Orientação e Atendimento ao Dependente (PROAD – UNIFESP)
  • Paulo Fraga. Doutor em Sociologia (USP), Professor Associado (UFJF)
  • Giovane Matheus Camargo (ISULPAR). Doutor e mestre em sociologia (UFPR). Professor de Direito e Coordenador do curso de Direito (ISULPAR)

REGRAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

INSCRIÇÕES E SUBMISSÕES:

30 DE JUNHO ATÉ 30 DE SETEMBRO

EM BREVE MAIS INFORMAÇÕES SOBRE VALORES, CONFERÊNCIAS, MESAS REDONDAS, OFICINAS E OUTRAS ATIVIDADES