Missão:
Atuar no âmbito da Política Penal, do Sistema de Justiça Criminal e da Segurança Pública com vistas a compatibilidade desses com Estados Democráticos de Direito e com a manutenção da dignidade humana.
O Gitep executa sua missão através de ações de ensino, pesquisa, extensão e interlocução acadêmica.
Visão:
- Ser referência – em níveis local, regional, estadual e nacional – em termos de contribuições decorrentes de ensino, pesquisa e extensão.
- Impactar positivamente estruturas e ações dos poderes públicos e da sociedade civil – em âmbito local e regional – em termos de Políticas Penais e Serviços Penais.
- Impactar positivamente estruturas e ações dos poderes públicos – em âmbito local e regional – em termos da atuação do Sistema de Justiça Criminal e das Políticas Públicas de Segurança.
- Ser referência – em níveis local, regional, estadual e nacional – na visibilização e reflexão sobre as incompatibilidades entre atuações do Sistema de Justiça Criminal e o Estado Democrático de Direito e a dignidade humana.
- Atuar com excelência na formação em níveis de graduação e pós-graduação.
- Participar de modo colaborativo com redes acadêmico-científicas e redes executoras de políticas públicas e sociais que sejam compatíveis com a missão do GITEP.
Valores:
Dignidade da pessoa humana
Perspectiva civilizacional das relações sociais
Democracia
Cidadania das pessoas em conflito com a lei
Ciência como modo de produção do conhecimento
Ciência engajada, Slow Science; Artesanato Intelectual
Inter e transdisciplinaridade como favorecedoras da ciência
Abolicionismo penal como meta, minimalismo e garantismo penal como estratégias.
Quais são nossas Grandes Áreas de Atuação? (todas as áreas incluem como temas transversais perspectivas raciais, de gênero e de Direitos Humanos)
Política Penal e Serviços Penais
Questão Penitenciária
Políticas Públicas voltadas para Segurança Pública
Configurações da Justiça Criminal
Violências
Segregações
Origem:
A origem do GITEP está vinculada a um Protocolo de Intenções firmado entre a UCPel e a Secretaria de Segurança do Estado, através da Superintendência de Serviços Penitenciários, no segundo semestre de 1997.
A partir de tal instrumento, o projeto assumiu sua primeira forma como: Projeto Interdisciplinar de Resgate à Cidadania do Detento.
Contudo, de um processo de caminhada inter e transdisciplinar, bem como do ponto de maturidade alcançado, foi, posteriormente, o projeto redimensionado, recebendo a denominação de Projeto Interdisciplinar de Assistência Jurídica e Psicossocial Penitenciária, na compreensão de que as intervenções da UCPel no ambiente carcerário dever-se-iam pautar a partir do reconhecimento de sua complexidade e totalidade, seja na perspectiva dos grupos alvos (funcionários, reclusos, famílias, etc.), seja na perspectiva de integração das áreas específicas ou mesmo das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Com tais redimensionamentos, e a partir do postulado de que que todas as atividades desenvolvidas devem pautar-se pelo referencial da inter e transdisciplinariedade, bem como pela perspectiva de complementariedade e indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, consolidou-se o Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP). Este, desde 2002, encontra-se cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.