GT 2 – Perspectivas Históricas sobre o impacto do desenvolvimento tecnológico e do saber médico no Direito Penal e na Justiça Criminal

A virada do século XIX para o XX foi marcada por uma importante mudança no saber penal: o surgimento e difusão do pensamento da Escola Positiva italiana trouxe, junto com sua ideia de substituição da análise do crime pela do criminoso, a recepção dos desenvolvimentos tecnológicos, a partir da biologia, antropologia, sociologia, psicologia e medicina, pelos aparatos de punição estatal (polícia e justiça). O avanço da medicina, em particular, tem desempenhado um papel crucial no sistema judicial, influenciando investigações, julgamentos e políticas de punição. Diante dessa interseção entre tecnologias e justiça criminal, propomos a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a explorar e analisar o impacto do desenvolvimento de novas técnicas e teorias científicas na criminalização de novas condutas (como aborto e drogas), na reinterpretação de delitos (como no infanticídio), em novas políticas criminais (a exemplo do direito penal do inimigo) e na própria atuação da justiça. A partir desses objetivos, pretende-se promover prioritariamente discussões histórico-jurídicas sobre: a) como a fotografia forense e o desenvolvimento de novas tecnologias periciais, da datiloscopia à análise de DNA, transformaram as investigações e políticas criminais e impactaram nos processos judiciais; b) questões éticas e sociais relacionadas ao uso de evidências e de teorias científicas em casos criminais, considerando padrões culturais do contexto histórico, bem como recortes de classe, gênero, raça e sexualidade; c) como as inovações tecnológicas, como no campo da medicina, influenciaram a abordagem de questões jurídicas, como a determinação de culpa, a aplicação de penas e a reinterpretação de delitos.

• Diego Nunes . Doutor em Ciências Jurídicas, currículo História do Direito, pela Universidade de Macerata (Itália); Professor Adjunto III na Universidade Federal de Santa Catarina. Email: nunes.diego@ufsc.br
• Bárbara Madruga da Cunha (IELUSC); Mestra em Teoria e História do Direito pela UFSC; Doutoranda em Direito, Política e Sociedade pela UFSC; Professora do IELUSC (Joinville/SC); contato eletrônico: bmadrugacunha@gmail.com;

GT 3 – Tecnopolíticas das Violências

GT 4 – Decolonialidade e a questão criminal no Brasil: contribuições das perspectivas decoloniais para o amadurecimento da criminologia no Sul global

A formação da crítica criminológica latino-americana relaciona-se intrinsecamente com a reflexão sobre os efeitos dos processos de colonização e racialização, nas dinâmicas de criminalização e vitimização dos países desta região do globo. No Brasil, o modo como se deram a exploração econômica e a subalternização de populações originárias e de africanos escravizados, bem como a consequente emergência de uma cultura de violência e de desigualdades, em face da consolidação de uma sociedade estratificada, coadunam-se com a forma com que o sistema punitivo desenvolveu suas estratégias de controle social. Este GT visa abordar as múltiplas facetas da colonização, relacionando-os à questão criminal. Serão bem-vindas as investigações que abordem, com essas perspectivas, as conexões existentes entre os processos de criminalização e vitimização e tópicos como: racismos; machismo e misoginia; dependência econômica; crimes corporativos; subcidadania; desigualdades regionais; movimentos sociais de reforma agrária e urbana; mineração e neoextrativismo; meio-ambiente, especismo e ecocídio; dentre outros.

• Hugo Leonardo Rodrigues Santos. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).Email: hugoleosantos@yahoo.com.br
• Adrian Barbosa e Silva. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) com período sanduíche (Visiting Scholar com bolsa PDSE/CAPES) na Università di Bologna (UNIBO). Professor dos Cursos de Graduação em Direito e Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). E-mail: adrian_abs26@hotmail.com.
• Bruno Rotta Almeida. Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Estágio de Pós-Doutorado em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universitat de Barcelona (UB). Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). E-mail: bruno.ralm@yahoo.com.br.
• Érica Babini Lapa do Amaral Machado. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora da Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). E-mail: ericababini@hotmail.com.

GT 5 – Crimes informáticos e Tecnologia

O presente GT tem por objetivo debater temas inerentes à criminalidade informática, a partir de estudos sobre os crimes informáticos já existentes no sistema penal brasileiro, bem como determinações impostas pela Convenção de Budapeste e tema transversais como a cibercriminologia e os problemas processuais, investigativos e de instrução envoltos à criminalidade informática. Dentro do panorama da “sociedade de risco informática”, há circunstâncias e problemáticas empíricas de enorme importância como o uso de espaços “escondidos” como a deepweb, darkweb e darknet, os quais ampliam as dificuldades e complexidade de investigações criminais e de delimitação quanto aos preceitos básicos de aplicação da norma penal (espaço e tempo). Igualmente, a reflexão sobre tutela penal de crimes informáticos gira sobre o cerne de um debate antigo quanto a uma possível quinta geração de direitos humanos, o que exige ponderações acerca do (des)acerto de isso do Direito Penal nesse tema. Além disso, a estrutura principiológica do Direito penal é colocada à prova com as inovações do campo tecnológico, não apenas pelo bem jurídico informático, mas, notadamente, pelos impactos na imputação de pessoas físicas e entes coletivos, bem como a delimitação de culpabilidade nesse contexto. É inegável que o tema possui reflexões teóricas e práticas urgentes, as quais se tornaram ainda mais atuais após o isolamento e virtualização das relações sociais imposto de forma desmedida pela pandemia. O avanço tecnológico industrial por si só já impunha o debate, como por exemplo, com reflexões sobre responsabilidade penal em casos de acidentes com veículos autônomos, máquinas industriais, redes sociais e aplicativos. Porém, a pandemia do COVID-19 ampliou ainda mais o impacto que tais crimes podem causar. Os dados divulgados por ONG’s e delegacias especializadas comprovam a necessidade de estudos e produções acadêmicas sobre o tema, principalmente por conta de seus impactos pragmáticos e viabilidades empíricas de estudo. Assim, o presente GT propõe o debate sobre temas inerentes à criminalidade informática e desenvolvimento desse ramo importante e atual do sistema penal, focando, principalmente, na avaliação empírica dos impactos destes delitos, mecanismos de prevenção e controle social sobre tais condutas e procedimentos investigativos.

• Décio Franco David. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor do PPGD/UNIVEL (Mestrado em Direito). Professor Substituto de Direito Penal da UFPR. Professor de Direito da FAE Centro Universitário. Pesquisador Líder do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais (NECCRIM). Email: decio.david@gmail.com
• Alexandre Barbosa da Silva. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador do PPGD/UNIVEL (Mestrado em Direito do Centro Universitário Cascavel). Procurador do Estado do Paraná.
• Alfredo Copetti Neto. Doutor em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre. Coordenador do PPGD/UNIVEL (Mestrado em Direito da UNIVEL). Advogado.
• Bruna Lara Sakezevski. Mestranda em Direito pela UNIVEL. Advogada.

GT 7- Neoliberalismo, fascismo punitivo e o recrudescimento das políticas públicas criminais

Este Grupo de Trabalho se propõe a fortalecer e fomentar as discussões sobre o recrudescimento acelerado das políticas públicas criminais no contexto contemporâneo, enfocando particularmente nas suas causas e desdobramentos nas diversas esferas da vida. O objetivo é acolher contribuições interdisciplinares que tratam do tema em análise crítica ao neoliberalismo e suas interfaces com o fascismo punitivo, explorando as dinâmicas e consequências das políticas criminais, assim como questões relacionadas e imbricadas.

• Prof. Dr. Felipe Lazzari da Silveira: Pós-doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS); Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do Curso de Direito (Direito Processual Penal, Direito Penal e Criminologia) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). felipe.silveira@ucpel.edu.br
• Prof. Dr. Jackson da Silva Leal, professor permanente do PPGD (UNESC) Doutor em Direito (UFSC), advogado criminal inscrito na OAB/SC.
• Pedro Postal; Mestrando em Política Social e Direitos Humanos (UCPEL); Advogado; email: pedro.postal@ucpel.edu.br;

GT 8- Drogas, Cultura, Sociedade: Impactos e efeitos do Proibicionismo e das Políticas de Drogas