Curso de Lei de Execução Penal e Metodologias de Pesquisa em Questão Penitenciária

REALIZAÇÃO

GITEP – Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Curso de Graduação em Direito / Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos / Universidade Católica de Pelotas)

SOBRE O CURSO:

Curso de Extensão (gratuito), voltado aos alunos de graduação do Curso de Direito da UCPEL.

Está dividido em duas dimensões complementares. A primeira, tem como objetivo proporcionar aos alunos da graduação noções básicas sobre a Lei de Execução Penal, enfatizando os elementos históricos e filosóficos, os princípios que regem o processo de execução, bem como os principais institutos jurídicos insertos nessa fase do processo penal. A segunda, visa promover a capacitação dos alunos em metodologias e técnicas de pesquisa aplicadas ao campo penal e penitenciário.

O curso será ministrado pelos Professores Doutores Christiane Russomano Freire e Luiz Antônio Bogo Chies, ambos docentes da UCPEL.

METODOLOGIA

20 (vinte) aulas on-line síncronas, através da plataforma Google Meet, conforme programação abaixo.

Cada aula terá duração de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos.

As aulas NÃO serão gravadas.

Carga-horária total: 30 horas

PROGRAMAÇÃO

As aulas ocorrerão sempre às terças-feiras, das 17h às 19h

25/05/2021 – Apresentação da Disciplina. Metodologia, critérios de avaliação e indicações bibliográficas

01/06/2021 – Aspectos Históricos e Filosóficos da Lei de Execução Penal (Lei 7.201/84). Princípios, objetivos, finalidades e natureza da LEP.

08/06/2021 – Estado da arte da pesquisa em prisões no Brasil; principais referenciais teóricos nacionais e internacionais.

15/06/2021 – Direitos das pessoas privadas de liberdade previstos na LEP: direitos Materiais, a Saúde, a Educação, a Assistência Social, a Assistência Religiosa, acesso à Justiça, a Assistência ao Egresso e ao Trabalho.

22/06/2021 – Pesquisa em prisões: peculiaridades como campo de investigação.

29/06/2021 – O programa de individualização da pena privativa de liberdade ao condenado ou preso provisório. A Comissão Técnica de Classificação e o Exame Criminológico. A obrigatoriedade da identificação genética, mediante extração de DNA aos condenados por crimes dolosos com violência contra a pessoa (Lei 12.654/2012).

06/07/2021 – Estudo de estado da arte e elaboração de projeto de pesquisa

13/07/2021 – Estabelecimentos Penais: Penitenciária; Colônia Agrícola, Industrial ou similar; Casa do Albergado; Centro de Observação; Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Cadeia Pública.

03/08/2021 – Bases e fontes de dados prisionais

10/08/2021 – Órgãos da Execução Penal: DEPEN – MJSP; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; Juízo da Execução; Ministério Público; Defensoria Pública; Conselho Penitenciário; Gestão Prisional; Patronatos e Escritórios Sociais; Conselhos da Comunidade. 

17/08/2021 – Métodos e procedimentos de coleta de dados nos ambientes prisionais (abordagem crítica).

24/08/2021 – O Processo de Execução Penal. Garantias Processuais. Direitos e Deveres do Preso Provisório. Regimes Prisionais (Fechado, Semi-aberto e Aberto)

31/08/2021 – Métodos e procedimentos de coleta de dados nos ambientes prisionais (análise de casos)

14/09/2021 – Sistema progressivo da pena. A flexibilização do sistema progressivo de pena no Brasil em face do sistema de punições e recompensas. Regressão da pena. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e a nova redação conferida pela Lei 13.964/2019 – denominada “Pacote Anti-crime”.

21/09/2021 – Métodos e procedimentos de coleta de dados nos ambientes prisionais (análise de casos)

28/09/2021 – Modalidades de Institutos Jurídicos previstos na LEI, e critérios para a sua percepção por parte dos sujeitos privados de liberdade: Livramento Condicional; Indulto e Comutação; Anistia e Prisão Albergue Domiciliar.

05/10/2021 – Pesquisa em documentos judiciais na questão penitenciária (introdução)

19/10/2021 – Modalidades de Institutos Jurídicos previstos na LEI, e critérios para a sua percepção por parte dos sujeitos privados de liberdade: Saída Temporária; Remição pelo Trabalho e pela Leitura; Detração da Pena.

26/10/2021 – Pesquisa em documentos judiciais na questão penitenciária (análise de casos)

09/11/2021 – Dinâmicas singulares da execução penal envolvendo mulheres e grupos específicos: mulheres e maternidade no cárcere. Vagas existentes no sistema prisional. Direitos específicos a saúde, trabalho e educação voltados as mulheres e grupos específicos (idosas, LGBTI+, pessoas com deficiência).

CERTIFICADOS

Serão emitidos certificados aos inscritos que assistirem ao menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas síncronas.

INSCREVA-SE GRATUITAMENTE

Preenchendo o formulário abaixo

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeUvlMqbcMkjYi36DWnbGAsGeFKPBWb81fDCXi0eKa9u4EytQ/viewform?usp=pp_url